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Regras e apoios

O que a lei pede a quem voa um drone agrícola em Portugal

· 4 min de leitura · Equipa Sky Agro

Os drones agrícolas estão nas feiras, nas revistas e já em muitas explorações. As regras que os enquadram são menos conhecidas. Para quem contrata um tratamento com drone, saber o que a lei exige ao operador é a melhor forma de separar um serviço profissional de um amador. Este artigo resume as regras em vigor em outubro de 2026, com as fontes oficiais no fim. Não é um parecer jurídico, mas ajuda a fazer as perguntas certas.

Um drone agrícola é uma aeronave

Para a lei, um drone é uma aeronave, e quem o opera responde à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil). As regras são europeias: o Regulamento de Execução (UE) 2019/947 trata das operações e o Regulamento Delegado (UE) 2019/945 dos próprios drones. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 58/2018 junta a obrigação de registo e de seguro.

Porque é que um drone agrícola fica na categoria específica

As regras europeias separam as operações em três categorias: aberta, específica e certificada. A categoria «aberta», a dos drones de lazer e de muitas filmagens, proíbe expressamente que o drone largue qualquer material. Tratar, espalhar adubo ou semear fica por isso sempre fora dessa categoria e entra na categoria específica.

Há uma segunda razão: os drones agrícolas atuais pesam bem mais de 25 kg à descolagem. O DJI Agras T100, por exemplo, pode chegar aos 175 kg com o tanque cheio. Com este peso e com voos a baixa altura sobre áreas grandes, a avaliação de risco tem de ser feita com cuidado.

O que um operador precisa de ter

Na prática, um operador de drones agrícolas precisa de quatro coisas.

  1. Registo de operador na ANAC, com o número afixado em cada drone.
  2. Autorização operacional da ANAC, emitida com base numa avaliação de risco (a metodologia SORA) ou num cenário pré-definido (PDRA). A autorização fixa as condições de cada operação: zonas, alturas, distâncias a pessoas e construções, procedimentos de emergência.
  3. Seguro de responsabilidade civil, obrigatório em Portugal.
  4. Pilotos com a formação exigida na autorização, teórica e prática.

Uma empresa que voa muito pode ainda pedir um certificado de operador (LUC), que lhe permite aprovar parte das suas próprias operações dentro de limites definidos pela ANAC.

Regras no terreno

Além da aviação, qualquer aplicação na exploração tem de respeitar regras ambientais e agrícolas:

  • faixas de proteção das linhas de água, segundo a Lei da Água e a orientação técnica do IFAP;
  • zonas vulneráveis aos nitratos, onde há limites e épocas para a aplicação de adubos;
  • condicionalidade da PAC, que liga parte dos apoios ao cumprimento destas regras;
  • rótulo de cada produto, com a dose, as culturas e as condições de aplicação.

Num serviço profissional, estas zonas entram no mapa de voo antes de descolar, marcadas como áreas de exclusão, juntamente com casas, caminhos, linhas elétricas e culturas vizinhas sensíveis.

Registos

Quem aplica tem de registar cada operação. Para os tratamentos, a lei obriga a guardar o registo durante pelo menos três anos. Para os adubos, os registos de fertilização são exigidos nas zonas vulneráveis e pela condicionalidade.

Um bom prestador entrega, por cada passagem, a data e a hora, a parcela, o produto e o lote, a dose, o volume de calda, a área, as condições meteorológicas, o piloto e o mapa de voo. O mapa de voo é uma vantagem própria do drone: mostra por onde a máquina passou e o que aplicou em cada ponto.

O que pedir a quem vai voar na sua exploração

Antes de contratar um serviço de drone, peça:

  • o número de registo de operador na ANAC;
  • a autorização operacional em vigor e as condições que ela impõe;
  • a apólice de seguro de responsabilidade civil e o capital seguro;
  • a identificação e a formação dos pilotos;
  • um exemplo do relatório que recebe depois de cada operação.

Se estiver a pensar comprar um drone para a sua exploração, as mesmas regras aplicam-se a si: vai precisar de registo, autorização, seguro e pilotos formados. Na página Comprar drone explicamos como acompanhamos esse processo.

Na Sky Agro trabalhamos com registo de operador e autorização da ANAC, seguro de responsabilidade civil e um relatório por operação, pronto para o caderno de campo. Se tiver dúvidas sobre a sua cultura ou a sua exploração, fale connosco antes da campanha.

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Fontes

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